Audiência pública esclarece ações e investimentos no PPA e na LOA

Em audiência pública realizada na quinta-feira, 16, a Prefeitura de Araxá, através da Controladoria Geral do Município, apresentou os projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA – 2018 / 2021) e da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2018) para vereadores, imprensa e membros da sociedade civil e organizada. O objetivo da audiência pública foi esclarecer mais sobre ações e investimentos no PPA e na LOA a partir de 2018 em prol da comunidade nas áreas da educação, da saúde, da segurança, da cultura, do esporte, do turismo, enfim, setores que são geridos atualmente pela administração pública através de secretarias, fundos e autarquias municipais. Projetos tramitam atualmente no Poder Legislativo.

A audiência pública contou com as participações de secretários, assessores e equipe do governo municipal. Primeiramente, o controlador geral, Vicente Airton de Souza apresentou o projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), que visa modernizar a Gestão Pública de forma mais transparente e participativa.

Durante a apresentação, ele explicou que o PPA se refere a planejar, ou seja, um exercício de adequar os recursos aos objetivos da gestão, mediados pelos princípios que orientam uma equipe de governo. “Trata-se do planejamento de médio a prazo que é o PPA e está previsto o plano de investimento. Tem alguns projetos que merecem destaque da nossa parte como a construção dos viadutos da Rua Uberaba e da Avenida Amazonas, o término da obra da Escola Alice Moura, a construção da Casa Lar e Casa Abrigo, a duplicação da Avenida Hitalo Ross, a continuidade de revitalização e recapeamento das vias públicas, a recuperação das praças públicas, dentre outras ações. São inúmeros investimentos previstos que vão beneficiar a população de Araxá”, enfatiza o controlador geral.

No mesmo dia, foi apresentado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 que prevê investimentos de R$ 365 milhões, baseados no PPA e na LDO, com a função de orientar o recurso a ser investido na gestão municipal. Vicente explica que a LOA é um instrumento de planejamento e gestão das metas do governo e o orçamento traduz um plano de trabalho expresso por ações, identificado por recursos orçamentários necessários e suficientes à realização das metas prioritárias definidas pela LDO e extraídas do PPA.

Vicente Airton ressalta que, em relação ao ano passado quando a estimativa de investimento era de R$ 342 milhões, e, para 2018, são R$ 23 milhões a mais. Até 2021, a expectativa é de a municipalidade investir, em torno, de R$ 447 milhões. “O orçamento foi previsto de acordo com o executado nesse ano, ou seja, são bases sólidas que chegaram a esse valor de investimentos para 2018. A Controladoria vem atuando de modo a acompanhar a elaboração do planejamento do município de Araxá e também da execução orçamentária. Além disso, a Controladoria Geral do Município acompanha a aplicação e o cumprimento dos índices de Saúde, Educação e Pessoal e manter um equilíbrio entre a receita e a despesa”, acrescenta o controlador.